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Transporte coletivo: Justiça determina que Município de Rio Branco forneça gratuidade a paciente com hepatite
Tuesday, 27 de January de 2015
Autor da ação é carente financeiramente e necessita de auxílio no transporte para tratamento da enfermidade.
2ª Vara da Fazenda Pública julga improcedente ação de equiparação salarial contra Estado do Acre
Tuesday, 27 de January de 2015
Decisão considera a Constituição da República, que veda a equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de vencimentos de pessoal do serviço público.
Presidente do Tribunal de Justiça acompanha início do voto antecipado eletrônico na 1ª Turma Recursal
Monday, 26 de January de 2015
Novidade no Órgão é o voto eletrônico antecipado que visa conferir maior agilidade ao julgamento de processos.
Tribunal de Justiça conclui reforma do Fórum Barão do Rio Branco
Monday, 26 de January de 2015
Foram feitas a manutenção elétrica e hidráulica, a climatização do hall de entrada, a instalação de um elevador, além dos serviços de drenagem pluvial e pintura.
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