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Justiça determina que Unimed forneça tratamento psiquiátrico completo a paciente
Tuesday, 21 de October de 2014
Decisão considera que sua situação da autora da ação justifica a necessidade médica contratualmente prevista acerca do procedimento hospitalar.
2ª Câmara Cível mantém internação de adolescente acusado de roubo
Tuesday, 21 de October de 2014
Menor foi apreendido em flagrante após invadir uma residência em Rio Branco e tentar roubar dinheiro mediante uso de violência.
1ª Câmara Cível: direito de resposta deve ter mesma duração de material jornalístico veiculado
Tuesday, 21 de October de 2014
Decisão considera que direito de resposta é garantido na Constituição Federal de 1988, que deve ser exercido “na mesma medida do agravo”.
Auxílio-moradia para os magistrados: Tribunal de Justiça cumprirá decisão do STF sobre o pagamento
Tuesday, 21 de October de 2014
Decisão judicial esclareceu que há previsão legal e que deve ser pago o auxílio-moradia aos magistrados acreanos, tal como já ocorre com grande parte dos demais Tribunais de Justiça.
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